O governo Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento
de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por
crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça.
O Ministério
da Justiça prepara proposta que altera a Lei de Execução Penais para endurecer
a progressão da pena. Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é
necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é
elevar esse período mínimo para a metade da pena.
Com a mudança, por exemplo, o
tempo exigido para a progressão de pena para uma condenação de 5 anos e 4 meses
por roubo qualificado com uso de arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos
e 7 meses.
No caso de corrupção ativa, a progressão de regime para uma pena de
4 anos e um 1 mês aconteceria a partir de 2 anos, e não mais de 8 meses como é
atualmente. *Folha
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