A Polícia Federal de Vitória da Conquista, o Ministério
Público Federal e a Controladoria Geral da União deflagram nesta quinta-feira
(05) a Operação IMPERADOR.
O objetivo da operação é de dar cumprimento a três mandados de
prisão preventiva, 11 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de medidas
cautelares nas cidades de Guanambi, Tanque Novo e Riacho de Santana, todas na
região Sudoeste, em desfavor de membros da Administração Pública municipal
deste último município.
O Inquérito Policial foi instaurado em 2014, para apurar
fraudes nos contratos de transporte escolar celebrados entre o município e
empresas constituídas em nome de “laranjas”.
Ao longo da investigação, descobriu-se
que os verdadeiros beneficiários da verba pública federal eram parentes,
pessoas próximas e o próprio Prefeito, e que o esquema perdurou por cerca de
seis anos, entre os anos de 2009 e 2015.
Os mandados expedidos são em desfavor do atual gestor
municipal, do seu chefe de gabinete, de um vereador de Riacho de Santana, além
dos proprietários das empresas envolvidas e do contador que auxiliava a
organização criminosa na constituição fraudulenta das pessoas jurídicas.
Dentre as medidas cautelares impostas, incluem-se a
suspensão do exercício da função pública, a suspensão de exercício de atividade
econômica, a proibição de acessar as dependências da Prefeitura Municipal ou
qualquer repartição pública municipal de Riacho de Santana e a proibição de
contratar com o Poder Público, direta ou indiretamente.
A decisão foi expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, em Brasília/DF, nos autos do Processo nº 0067853-36.2015.4.01.0000/BA
(Pedido de Prisão Preventiva – PePrPr) e os investigados responderão pela
prática dos crimes previstos no artigo 1º, I, do Decreto-Lei 201/67 (crime de
responsabilidade dos Prefeitos), nas leis 8.666/93 (fraude à licitação), Lei
9.613/96 (lavagem de dinheiro), Lei 9.034/95 (crime organizado), e nos artigos
288 e 312 do Código Penal (associação criminosa e peculato).
As penas máximas,
se somadas, podem chegar a mais de 30 anos de reclusão. O nome da operação é uma referência ao principal
investigado, o Prefeito Municipal, que tem o mesmo nome de dois imperadores romanos,
o primeiro conhecido como “o usurpador” e o segundo por ter governado Roma por
um longo período de 79 a 81 d.C.
Informações: Blog do Rodrigo Ferraz
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