O presidente interino, Michel Temer, sancionou, nesta
terça-feira (24), uma lei que obriga o uso de faróis baixos durante o dia em
rodovias brasileiras. O projeto já estava em trâmite desde o ano passado e foi
aprovado pelo Senado em abril deste ano.
A nova lei altera o Código de Trânsito Brasileiro, e apesar
de já existir uma resolução que recomendava o uso dos faróis baixos, o
entendimento é de que somente uma norma estabelecida por lei faria com que
motoristas adotassem a medida.
A resolução visa aumentar a segurança nas estradas com a
redução de acidentes frontais. A partir de agora, motoristas que não mantiverem
o farol baixo ligado cometerá infração média, podendo ser autuado e receber
quatro pontos na carteira, além de ser multado. O valor da multa é de R$ 85,13.
Até então, o uso de farol só era exigido para todos os
veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia. Para
as motos, o uso das luzes já era obrigatório durante o dia e a noite.
Multa e 4 pontos na
CNH
O descumprimento será considerado infração média, com multa
de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira de habilitação. O valor subirá em novembro
deste ano, assim como o de outras multas.
O projeto de lei foi proposto pelo deputado Rubens Bueno
(PPS-PR), e relatado por José Medeiros (PSD-MT) no Senado. O parlamentar
considerou que a imposição pode “aumentar” a segurança nas estradas.
“Trata-se da imposição de um procedimento bastante simples e
de baixo custo que poderá aumentar a segurança nas estradas e assim contribuir
para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e,
consequentemente, salvar inúmeras vidas”, defendeu Medeiros.
Valor das multas
subirá
Antes de ser afastada para o julgamento do impeachment,
Dilma Rousseff sancionou, em abril, medidas que endurecem as punições para
infrações de trânsito. O valor das multas subirá entre 52% e 66% em novembro
deste ano.
Além disso, a punição para o motorista que for flagrado
falando ou "manuseando" o telefone passará de média para gravíssima.
Veja os novos
valores:
Infração leve
- De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
Infração média
- De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Infração grave
- De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Infração gravíssima
- De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)
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