A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira
(18), em cerimônia no Palácio do Planalto, lei que inclui a atividade de quem
trabalha com motocicleta no rol de profissões consideradas perigosas pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com a sanção, os motociclistas terão
direito a adicional de 30% sobre o salário por periculosidade. Segundo a
Secretaria Geral da Presidência, a lei vai abranger as profissões de
mototaxista, motoboy, motofrete e serviço comunitário de rua.
O texto a ser
sancionado pela presidente Dilma deverá ser publicado na edição do "Diário
Oficial da União" desta sexta (20) e vai especificar a partir de quando as
regras passarão a valer. O projeto foi aprovado pelo Senado em 28 de maio e
garante os direitos a quem trabalha com motocicleta.
De acordo com o Ministério
da Saúde, o número de mortes em acidentes de trânsito com motos no Brasil
aumentou 263,5% entre 2001 e 2011. Segundo dados do Sistema de Informações de
Mortalidade (SIM), foram 11.268 mortes no país em 2011 e 3.100 em 2001.
Informações: G1
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