Os brasileiros que querem votar nas Eleições 2014 e têm
qualquer pendência junto à Justiça Eleitoral têm até esta quarta-feira (7) para
regularizar a situação do título de eleitor. Até hoje, o eleitor pode fazer a
inscrição eleitoral, pedir a transferência do título de eleitor ou ainda
solicitar a transferência para votar em uma seção eleitoral especial no pleito
deste ano.
Caso o interessado queira tirar título de eleitor, basta
procurar um cartório eleitoral próximo à sua residência e apresentar o
documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência e o
certificado de quitação do serviço militar obrigatório — neste caso, para os
homens maiores de 18 anos.
O título é o documento que comprova o alistamento eleitoral
e informa o número de inscrição, zona eleitoral e o local de votação. Se o eleitor quiser transferir o domicílio eleitoral, porque
mudou de cidade, Estado ou País, é necessário mostrar o documento de
identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência.
Neste caso, o interessado também precisa estar quite com a
Justiça Eleitoral, ou seja, ter cumprido obrigações legais, ter obtido o
primeiro título ou feito a última transferência há pelo menos um ano e residir
no novo domicílio há, no mínimo, três meses.
Para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, hoje
também é o último dia para solicitar a transferência do local de votação para
uma Seção Eleitoral Especial.
Uma resolução do TSE de 2002 determina que os locais
especiais de votação sejam de fácil acesso, com estacionamento próprio e
instalações que atendam às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas
Técnicas).
No dia 5 de outubro, os brasileiros vão às urnas escolher o
presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado
estadual ou distrital.
Nos casos de eleições majoritárias (presidente e governador)
em que houver segundo turno, os eleitores voltarão às urnas no dia 26 de
outubro.
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