O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça
negou, na última sexta-feira (22), um pedido de liminar para anular a decisão
do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que levou à retirada do
dirigente Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira
de Futebol (CBF) no dia 7 de dezembro.
O pedido da medida de urgência feita ao STF, no dia 18 de
dezembro, é de autoria do Partido Social Democrático (PSD), que argumentou que
a decisão do TJ-RJ teria anulado o termo de ajustamento de conduta estabelecido
entre o Ministério Público do RJ (MP-RJ) e a CBF e determinado o afastamento de
dirigentes e a nomeação de um interventor alheio às atribuições da CBF.
Segundo o PSD, a decisão judicial também coloca em “risco
concreto a organização do futebol no país e toda a sua cadeia econômica”. No
entanto, o ministro André Mendonça justificou a sua decisão afirmando que o
“processo transcorreu – por mais de seis anos – sem a vigência de qualquer
medida de urgência” e que agora não vê caracterizada a presença dos requisitos
capazes de justificar a concessão de uma liminar.
Além disso, o magistrado solicitou mais informações ao TJ-RJ, no prazo de dez dias, e pede a manifestação tanto do Advogado-Geral da União como do Procurador-Geral da República sobre o caso. *As informações são da Agência Brasil
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