A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público.
Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora
para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto aprovado estabelece que, para cada semana de
trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas
com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os
gastos com transporte e alimentação.
Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas de estudantes contemplados no programa. *Com informações da Agência Brasil de Notícias
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