A exemplo do que já faz para diminuir a quantidade de
ligações indevidas de telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) adotará também um “código não geográfico” para a identificação de
ligações de cobrança.
De acordo com a Agência Brasil, a decisão foi tomada pelo
Conselho Diretor da agência durante a reunião na tarde da última quinta-feira
(3), quando foi aprovada a “designação do Código Não Geográfico 0304 para
atividades de cobrança, nos moldes do que já foi feito para o código 0303”.
Entre as justificativas apresentadas pelo conselheiro
Emmanoel Campelo, está a de que a atividade de cobrança é “ofensora em igual ou
maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas
curtas no Brasil”.
Para começar a vigorar, será realizada consulta pública pelo
prazo de 60 dias com o objetivo de regulamentar o procedimento operacional.
Posteriormente, com a publicação do ato da Anatel, as empresas terão 180 dias
para implementar a medida.
Em nota, a agência lembra que, conforme previsto pela Lei Geral de Telecomunicações, cabe à União, por intermédio do órgão regulador, disciplinar e fiscalizar o funcionamento das redes de telecomunicações.
Segundo o conselheiro Moisés Moreira, “o que se busca é a adoção de condutas responsáveis por parte dessas empresas sem sobrecarregar as redes”. O conselheiro Arthur Coimbra complementou dizendo ser lamentável que o uso indiscriminado da rede de telecomunicações cause tanto transtornou aos usuários.
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