O ministro Onyx Lorenzoni pediu exoneração hoje (11) do
Ministério do Trabalho e Previdência. A decisão foi publicada em edição extra
do Diário Oficial da União.
De acordo com a pasta, trata-se apenas de uma licença de um
ou dois dias para que ele cuide de suas emendas como deputado federal.
Onyx é deputado licenciado pelo DEM do Rio Grande do Sul.
Ele já havia se afastado em fevereiro deste ano, quando era ministro-chefe da
Secretaria-Geral da Presidência. De acordo com o portal da transparência, Onyx
empenhou cerca de R$ 15,7 milhões em emendas neste ano.
"Orçamento
secreto" suspenso
A discussão sobre emendas parlamentares estão no foco do
debate político. Na terça-feira (9), o STF (Supremo Tribunal Federal) formou
maioria para manter a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu o chamado
"orçamento secreto", por meio do pagamento das emendas de relator a
parlamentares.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão de Rosa Weber.
O dinheiro disponível neste ano é de R$ 16,8 bilhões. Antes
da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, por
exemplo, foi liberado R$ 1 bilhão em emendas desta natureza. Essa proposta
permite a expansão de gastos públicos e viabiliza a ampliação do Auxílio
Brasil.
Na noite de terça, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC.
A medida é prioridade do Executivo para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400, de dezembro até o final de 2022, ano em que Bolsonaro deve disputar a reeleição, além de abrir espaço para outros gastos federais. Pela proposta, cerca de R$ 90 bilhões devem ser liberados para despesas no próximo ano. *BNews
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