A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) um
projeto que aumenta as penas de crimes cometidos contra mulheres em situação de
violência doméstica. A proposta segue para o Senado.
O texto altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e o de Processo Penal. Além disso, dobra as penas de crimes contra a honra praticados contra mulheres em situação de violência familiar, como calúnia, difamação e injúria.
O projeto também propõe que o criminoso que praticar esses tipos de
crimes, ainda que se retrate antes da condenação, não ficará isento da pena.
Atualmente, o Código Penal permite este benefício ao autor do crime.
O texto também estabelece que, no contexto da violência
doméstica, as infrações deverão ser apuradas independentemente da apresentação
de queixa pela vítima. A proposta é de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF).
“Constata-se que a prática delituosa, quando perpetrada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, reveste-se de maior gravidade, o que demanda a adoção de regras mais rigorosas, a fim de prevenir a sua ocorrência, bem como de punir eventual transgressor dos seus comandos”, justificou a relatora do projeto, deputada Tia Eron (Republicanos-BA).
Ameaça
A proposta também aumenta a pena do crime de ameaça cometido
em situação de violência doméstica contra a mulher.
Segundo o Código Penal, o crime consiste em “ameaçar alguém,
por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe
mal injusto e grave”.
Atualmente, a pena prevista para o crime de ameaça é de
prisão de um a seis meses e multa. O texto propõe que, em caso de violência
doméstica e familiar contra mulher, a penalidade aumente para seis meses a dois
anos de prisão e e multa.
O projeto também estabelece que crimes no âmbito de
violência familiar terão prioridade na apuração.
Monitoramento
eletrônico
A proposta ainda acrescenta um dispositivo ao Código de
Processo Penal para estabelecer que, nos casos de prisão em flagrante
envolvendo a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz
deverá determinar o monitoramento eletrônico do agressor, se ele não for alvo
de prisão preventiva.
O texto também inclui um inciso no Código de Processo Penal para determinar prioridade na apuração de crimes cometidos no âmbito doméstico e familiar contra a mulher. (G1)
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