O governo publicou no fim da noite desta terça-feira (7) uma
Medida Provisória (MP) que libera saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas
do FGTS a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro. Como se trata de uma MP,
a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em
120 dias.
Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para
que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de
apenas 16 dias. Caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) definir os critérios e o
cronograma dos saques.
De acordo com a MP, o patrimônio acumulado nas contas
individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep fica preservado. O governo
estima que há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população após
sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.
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