A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
nesta terça-feira (22) condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o
ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelos crimes de lavagem de
dinheiro e associação criminosa.
A condenação está relacionada ao caso dos R$ 51 milhões
encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em
2017.
Os ministros decidiram pelas seguintes penas:
Geddel Vieira Lima – 14 anos e 10 meses de prisão em regime
fechado por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 106 dias-multa (para
cada dia são 15 salários mínimos da época do fato, 2017). Considerando salário
de R$ 937 da época, a multa seria de cerca de R$ 1,5 milhão em valores a serem
corrigidos.
Lúcio Vieira Lima – 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 60 dias-multa (cerca de R$ 840 mil em valores a serem corrigidos).
A Segunda Turma decidiu que Geddel Vieira Lima segue preso
até o julgamento dos recursos possíveis. Lúcio Vieira Lima continua a responder
o processo em liberdade.
Os ministros também decidiram impor uma multa de reparação
por danos morais à sociedade de R$ 52 milhões. Geddel segue preso e Lúcio em
liberdade.
Ministro nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da
Silva e Michel Temer, Geddel está preso desde setembro de 2017 no presídio da
Papuda, em Brasília.
De acordo com a pena imposta pelo Supremo, Geddel Vieira
Lima teria direito à progressão de regime após 29 meses de prisão – daqui a
cinco meses. Mas a progressão também leva em conta se ele teve bom
comportamento – isso será avaliado pela Vara de Execuções Penais. *G1
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