A Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do
Brasil protocolou na última quarta, 23, uma representação junto a Corregedoria
do Tribunal de Justiça do Estado contra a juíza Maíra Valéria Veiga de
Oliveira.
A magistrada barra a entrada de mulheres no Fórum de Iguaba
Grande/RJ, do qual é diretora, de acordo com o tamanho das saias que estão
usando, diz a OAB-RJ.
Segundo a entidade, a juíza fixou um aviso sobre a medida na
entrada do Tribunal e autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas
com régua — se a roupa estiver mais de cinco centímetros acima do joelho, a
mulher é impedida de entrar no local.
A OAB relatou que uma estagiária teve que
costurar seu casaco à barra de sua saia para conseguir entrar no Fórum. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa
da OAB-RJ.
A denúncia, assinada pela Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, diz que Maíra Oliveira descumpre, `deliberadamente’ a Lei Federal 8906/94, que supõe sobre Estatuto da Advocacia e a Ordem, no que diz respeito à ausência de hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo haver ‘consideração e respeito recíprocos’.
Resultado de imagem para JuÃza mede saia de advogadas com
régua
Na avaliação da entidade, a magistrada ‘falta com seu dever
funcional de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão,
as disposições legais e os atos de oficio na forma do Artigo 35 da Lei Orgânica
da Magistratura’. Tal dispositivo elenca os deveres do magistrado.
A Corregedoria Geral da Justiça informou que ainda não foi
notificada oficialmente sobre a reclamação da OAB, mas que o Corregedor-Geral,
desembargador Bernardo Garcez, determinou ainda nesta quinta, 24, a instauração
de procedimento para apurar a situação. *Estadão
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