O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira
(9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O texto segue
para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A LDO é a base utilizada pelo governo
para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2020.
Entre outros pontos,
o texto relaciona as metas e prioridades da administração federal. A proposta
foi analisada mais de um mês depois de chegada ao Congresso do Projeto da Lei
Orçamentária Anual (PLOA) referente ao próximo ano.
A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de
julho, conforme prevê a Constituição. Porém, como até aquele mês os
congressistas ainda não tinham analisado o texto, acabaram realizando o chamado
“recesso branco”, uma espécie de recesso informal.
O texto prevê a destinação de emendas parlamentares de bancadas estaduais para o do fundo de financiamento de campanhas para as eleições de 2020. O valor final do fundo eleitoral, no entanto, será definido durante as discussões da Lei Orçamentária de 2020, que será analisada em dezembro.
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