O presidente Michel Temer sancionou, com muitos vetos, lei
que reformula a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate
às endemias.
O texto, publicado no DOU (Diário Oficial da União) de
segunda-feira (8), dispõe sobre atribuições, condições de trabalho, grau de
formação profissional e cursos de formação técnica e continuada desses
profissionais.
Dentre os vários vetos, Temer rejeitou os trechos que tratavam
de indenização de transporte aos agentes e da jornada de trabalho, alegando que
a competência legislativa da União sobre a matéria é apenas para “diretrizes” e
que a questão deve ser tratada pelos respectivos entes federados, conforme a
disponibilidade de recursos e o interesse público.
Nenhum comentário:
Postar um comentário