O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
(CGU) identificou irregularidades em 44,6 mil benefícios pagos pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), entre aposentadorias, auxílios e pensões.
Segundo informações da Agência Brasil, esses pagamentos irregulares custam R$
37 milhões mensais e R$ 484 milhões ao ano. Várias normas vetam o acúmulo de
benefícios, a exemplo da lei 8.213 de 1991, que proíbe o recebimento de duas
aposentadorias ou de aposentadoria e auxílio-doença.
O Decreto 83.080 de 1979,
por sua vez, impede concessão de benefício de assistência ao trabalhador rural
a alguém que já esteja em outro regime da Previdência Social. Foram examinados
96 tipos de benefício na folha de pagamento de março de 2017.
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