O Presídio Regional de Feira de Santana (CPFS) não poderá
receber novos presos. Segundo a Secretaria de Administração e Ressocialização
do Estado (Seap), a decisão judicial é temporária e foi movida por uma ação do
Ministério Público.
Ainda de acordo com a Seap, a Justiça determinou que seja
feita a separação dos internos sentenciados dos provisórios. Além disso, será
necessário comprar scanners, instalar circuito de TV e contratar mais agentes. A superlotação da unidade também foi questionada.
A Seap informou, por meio de
nota, que irá cumprir a decisão integralmente, porém recorrerá da decisão
"tendo em vista que não lhe foi dado o direito ao contraditório, não tendo
sido procedida a citação/intimação do Estado, à Procuradoria, ainda que tais
providencias ali tenham sido elencadas".
A unidade já conta com pavilhões
específicos para alojamento de presos provisórios e sentenciados, entretanto,
dos 1.788 internos do presídio, 1.209 são presos provisórios aguardando decisão
judicial efetiva. Com informações do Giro em Ipiaú.
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