Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram
suspender a lei que liberava o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida
como "pílula do câncer".
O uso tinha sido autorizado por uma lei
aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidente afastada Dilma
Rousseff em abril.
A chamada "pílula do câncer" não tem liberação da
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por não ter ação contra o
câncer comprovada cientificamente e nem ter sido testada em humanos. No total,
seis ministros votaram pela suspensão liminar (provisória) da lei, conforme a
ação protocolada pela AMB (Associação Médica Brasileira).
O relator, Marco
Aurélio Melo, considerou haver potencial dano em liberar a substância sem a
realização de estudos científicos e registro do medicamento pela Anvisa. O
argumento foi confirmado nos votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Teori
Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Com mais tempo para
analisar os argumentos, o STF ainda deve julgar novamente se a lei é ou não
inconstitucional. O relator da ação continua sendo o ministro Marco Aurélio,
que não tem prazo para terminar a análise -- enquanto isso, o uso e comércio
estão proibidos. *Portal Uol
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