Uma decisão desta quinta-feira (17) do Tribunal de Justiça
de São Paulo determinou o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp
no Brasil. As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da
determinação.
De acordo com a decisão do desembargador Xavier de Souza,
“em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de
usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer
informações à Justiça.
Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de São
Paulo, o desembargador afirma ainda que “é possível, sempre respeitada a
convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a
patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.
O caso
Na quarta-feira (16), as principais operadoras de telefonia
móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça a bloquear o WhatsApp em todo o
território nacional por 48 horas. O bloqueio começou a valer à 0h de quinta
(17).
O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo
Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e
Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi,
Sercomtel e Algar.
O Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que a decisão
partiu da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo e corre em segredo de
justiça em uma ação criminal. Segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma
determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma
vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.
O WhatsApp não atendeu à determinação novamente, de acordo
com o TJ-SP. Por isso, “o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços
pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet”.
Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, diz que as
operadoras são obrigadas a atender a determinação e que não é do interesse
delas bloquear o WhatsApp no país. “Temos interesse em regras que sejam mais
leves para o setor”, disse Levy ao G1.
Histórico
Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no
país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras
suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.
O motivo seria uma recusa do WhatsApp em fornecer
informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.
Informações: Globo.com
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