Nesta terça-feira (17), o Governo Estadual publicou um
decreto determinando um corte nos gastos públicos, que se referem a custeio e
pessoal.
De acordo com o governador Rui
Costa, as medidas adotadas buscam se ajustar não apenas à Lei de
Responsabilidade Fiscal, mas equilibrar o orçamento do Estado para enfrentar a
situação econômica do país com tranquilidade e assegurar a regularidade no
pagamento dos servidores.
O decreto estabelece
a suspensão de diversas despesas, que devem atingir todos os setores, exceto os
serviços públicos essenciais das áreas de saúde, segurança pública e educação.
A medida atinge as despesas com terceirização, viagens, telefonia, água e
energia elétrica.
Além disso, foi suspensa a realização de novos contratos de
transporte, licitações, capacitação e treinamento de servidores. Ainda ficou
proibido a nomeação para cargos em comissão que estejam vagos ou que vierem a
vagar a partir de agora. Com a ação, o Governo espera economizar
aproximadamente 200 milhões de reais.
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