A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados
aprovou o Projeto de Lei (PL) 524/15, de autoria do deputado Carlos Gomes
(PRB-RS), que estabelece limites para emissão sonora em templos religiosos.
Segundo a proposta, a propagação sonora durante o dia,
resultante das atividades realizadas nos templos, não deve ultrapassar 85
decibéis na zona industrial, 80 decibéis na comercial, e 75 na residencial. À
noite (entre 22 e 6 horas), o limite é reduzido em 10 decibéis para cada uma
dessas áreas.
A relatora, deputada Moema Gramacho (PT-BA), que votou pela
aprovação, acha que o projeto atende templos e moradores. Ela explica que quem
regula a emissão de sons é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“Mas a ABNT não fazia referência nem quando se tratava de
templos religiosos. Por isso, cada município fazia da forma que queria e isso
criava um transtorno para a comunidade, que se incomodada pelo barulho, e
transtorno para os templos religiosos, pelos limites de som e pelas
dificuldades para exercer suas atividades´’.
Atualmente, existe apenas uma resolução do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama) sobre emissão de ruídos decorrentes de atividades
industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda
política. Mas esta resolução não contempla as atividades dos templos
religiosos.
Segundo o texto, estados e municípios poderão elaborar
normas complementares. As multas ou sanções legais somente serão aplicadas se
não houver o cumprimento das medidas corretivas determinadas pela fiscalização. A proposta segue em caráter conclusivo para análise das
comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça e Cidadania.
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