A Assembleia Legislativa (AL-BA) aprovou por unanimidade
nesta segunda-feira (30) o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que institui
a independência dos bombeiros em relação à Polícia Militar (PM).
Após deixar de
integrar a corporação, o órgão passará a se chamar Corpo de Bombeiros Militar
da Bahia.
“Eles agora terão autonomia e liberdade para se adequar às suas
necessidades, ter planejamento e diretrizes próprias, sem com isso perder
condição militar”, afirmou o líder de governo na AL-BA, Zé Neto (PT), em
entrevista ao Bahia Notícias.
A apreciação da matéria ocorreu mediante acordo
das lideranças e o deputado Carlos Geilson (DEM), autor do texto, foi o
relator. Ainda segundo o petista, a categoria passará a ter ajuda direta do
governo, com recursos da taxa de incêndio (tributo vinculado ao serviço de
energia elétrica). De acordo com Zé Neto, o projeto de Lei de Organização
Básica chega nesta segunda à Casa – o da Polícia Militar, que foi um dos
estopins para a greve da categoria em abril deste ano, já está na Casa.
“Devemos fazer por acordo. Já estamos começamos a receber proposições vindas de
setores da PM e a expectativa é de elencar todas até a semana que vem e de nos
reunirmos com as organizações e apreciar um projeto melhorado. Apesar do
projeto, no geral, ser fruto do debate com as organizações”, ressalta.
PROPOSTA DOS PROFESSORES TAMBÉM FOI VOTADA
Foram votadas também, com a presença de dirigentes da APLB
Sindicato, duas propostas relacionadas aos professores da rede estadual: uma
deles altera o Estatuto do Magistério e modifica itens na carreira. Os docentes
de níveis fundamental e médio farão um curso de aperfeiçoamento que garantirá
as promoções.
Outra matéria dá àqueles que exercem cargos de confiança, como
diretores, a opção de continuar a receber a Gratificação de Estímulo a
Atividades de Classe ou receber a Gratificação por Condições Especiais de
Trabalho (CET), que passará a ser a diferença entre o valor atribuído ao cargo
comissionado e o da primeira bonificação.
Informações: BN
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