O advogado Delmiro Aparecido Goveia, torcedor da Portuguesa,
ajuizou uma ação contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Juizado
Especial de Mogi das Cruzes, em São Paulo, para tentar reverter o rebaixamento
do time de futebol.
A Portuguesa foi rebaixada no último dia 27 de dezembro,
quando o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) manteve a condenação
imposta ao time paulista pela escalação irregular de um jogador que estava
suspenso para o jogo contra o Grêmio no dia 8 de dezembro pelo Campeonato
Brasileiro.
Com a retirada de quatro pontos da Lusa no Brasileirão, o clube foi
rebaixado. De acordo com Goveia, o rebaixamento é ilegal, porque a decisão
condenatória se baseou no Código Brasileiro de Justiça Desportiva, e argumenta
que a Lei 12.229/10, que alterou algumas normas do Estatuto do Torcedor,
determinou a publicação das decisões proferidas pelos órgãos da Justiça
Desportiva no site da entidade responsável pela organização do evento.
"Em
síntese, desde julho de 2010 as decisões da Justiça Desportiva do STJD não mais
produzem efeito a partir do julgamento, mas somente passam a ter validade após
sua publicação no site oficial da CBF", alega o advogado. De acordo com o
site Migalhas, o torcedor ainda disse que, sobre a condenação do jogador, o
julgamento foi no dia 6 de dezembro e o resultado só foi publicado no dia 9 de
dezembro.
"Dessa forma, nenhuma irregularidade ocorreu na escalação no
atleta no dia 8/12/13, domingo, quando a punição sequer produzia efeitos",
conclui Goveia.
Informações: Gazeta do Povo
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