O Ministério Público Federal (MPF) fez um pedido para que
uma ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Lula seja julgada
pela primeira instância da Justiça Federal.
Também é réu no caso o ex-ministro
da Previdência Amir Lando. A ação pede a devolução de R$ 9,5 milhões para os
cofres públicos.
Segundo a Folha, o parecer faz parte de uma apelação do MPF
contra uma decisão de um juiz de primeira instância.
O caso começou em 2011,
quando o Ministério entrou com a ação contra Lula e Lando. Eles eram acusados
de uso da máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o banco
BMG, envolvido no esquema do mensalão, pelo envio de R$ 10,6 milhões de cartas
a segurados do INSS de outubro a dezembro de 2004.
Segundo a Procuradoria, as
cartas assinadas por Lula e Lando informavam sobre empréstimos consignados com
taxas de juros reduzidas. À época, o BMG era o único banco privado que oferecia
esse empréstimo, segundo a acusação.
Em novembro de 2012, O juiz Paulo Cesar
Lopes, da 13ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, extinguiu a ação por
um erro técnico, sem julgar o mérito. Segundo o magistrado, o Ministério
Público somente poderia ter processado Lula durante o mandato.
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