A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57A/1999, que prevê a expropriação de terras onde se pratica trabalho análogo à escravidão no Brasil, foi aprovada nesta quinta-feira (27) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
O texto também prevê a desapropriação das terras onde sejam cultivadas plantas psicotrópicas, como a maconha. A matéria seguirá para votação no plenário do Senado. Os senadores fecharam um acordo para aprovar a matéria na comissão que prevê a votação de projetos que definam o trabalho escravo e o modelo de desapropriação das terras onde a prática for identificada.
De acordo com o relator da PEC, senador Aloysio Nunes Ferreira, o acordo facilita a aprovação da proposta no plenário sem modificações. Se houver mudanças, o texto retornará para votação na Câmara dos Deputados, onde tramitou por mais de 10 anos, por resistência da bancada ruralista, com relação à expropriação.
Para eles, isso só pode acontecer quando as acusações de trabalho escravo tenham transitado em julgado. O relator da matéria afirma que a PEC não prevê que isso ocorra de forma imediata. O senador afirma que na prática são poucas condenações judiciais por trabalho escravo.
Com a expropriação, segundo o relator, o país dará um sinal "inequívoco" de que está empenhado em inibir o trabalho escravo. Informações: Bahia Notícias
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