A Justiça Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus
determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Neto da Saúde (PMB) e
Odailson Pequeno (PODEMOS), após reconhecer fraude no cumprimento da cota de
gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão também resultou na nulidade dos votos dos
respectivos partidos e na recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o
que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Ilhéus.
A sentença, assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida
Lyra, aponta que, no caso de Neto da Saúde, as candidaturas de Fabiana da Silva
Nascimento e Mariângela Conceição Santos foram registradas de forma fictícia
para que o PMB alcançasse o percentual mínimo exigido de candidaturas
femininas.
Como resultado, as candidatas foram declaradas inelegíveis
por oito anos, e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do
partido foi cassado.
Já no caso de Odailson Pequeno, a investigação judicial
eleitoral, movida por Ninovaldo Jesus de Andrade, revelou que a candidata
Victória Guiomar de Jesus Raimundo foi registrada apenas simbolicamente, sem
intenção real de disputar o pleito.
A Justiça considerou a candidatura fictícia, uma vez que
Victória não obteve nenhum voto e sua prestação de contas apresentou indícios
de irregularidades, como movimentação financeira padronizada com outras
candidatas. Diante das provas, o juiz determinou a cassação do DRAP do PODEMOS,
a nulidade dos votos do partido e a inelegibilidade de todos os envolvidos por
oito anos.
Impacto na Câmara Municipal
Com a decisão, Neto da Saúde e Odailson Pequeno perdem seus
mandatos, e um novo cálculo será realizado para redistribuição das vagas na
Câmara Municipal. O presidente da Casa Legislativa já foi notificado para tomar
as providências cabíveis, e a Justiça Eleitoral determinou o cumprimento
imediato da sentença.
A defesa dos vereadores cassados ainda pode recorrer da
decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mas até o
momento não houve suspensão dos efeitos da sentença.
Reflexos na política local
A cassação dos vereadores reforça a necessidade de
fiscalização rigorosa do cumprimento da cota de gênero, garantindo que a
legislação eleitoral seja respeitada. O caso também levanta um alerta para os
partidos, que devem assegurar que suas candidaturas femininas sejam reais e
representativas, evitando fraudes que comprometam a transparência do processo
democrático.
A população de Ilhéus aguarda agora os próximos desdobramentos e a definição dos novos ocupantes das cadeiras deixadas por Neto da Saúde e Odailson Pequeno. Fique por dentro das principais notícias de Ilhéus e região! Siga o canal do Ilhéus 24H e não perca nada.
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