O valor do salário mínimo subirá dos atuais R$ 1.412 para R$
1.518 em 2025. Um aumento de R$ 106, o equivalente a 7,5%. Segundo integrantes
do governo ouvidos pela Folha, o valor de R$ 1.518 é o previsto pela nova regra
de correção do salário mínimo, aprovada pelo Congresso no pacote de contenção
de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Não há indicações de
mudanças, de acordo com os técnicos.
Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será
publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União com o novo valor, que
passará a vigorar a partir de 1º de janeiro.Se a antiga regra ainda estivesse
valendo, o salário mínimo subiria para R$ 1.528 (sem arredondamentos para
cima). Com a revisão da regra, haverá uma perda de R$ 10.
Pela lei anterior, os reajustes eram feitos com base na
variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada nos 12
meses encerrados em novembro, mais a variação do PIB de dois anos antes.
O limite ao ganho real do salário mínimo é o pilar central
do pacote e representa um recuo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na
política de valorização que seu próprio governo implementou.
A medida foi considerada uma vitória de Haddad no processo
de ajuste fiscal e contenção do crescimento das despesas obrigatórias. Haddad
obteve consenso no governo para a revisão da regra e a alteração passou sem
dificuldades no Congresso.
O valor do mínimo é um indicador fundamental para elaborar o Orçamento, porque a maior parte das despesas obrigatórias, como aposentadoria, pensões, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros benefícios, está atrelada ao seu valor. O governo prevê uma economia de R$ 15,3 bilhões como a revisão da política nos anos de 2025 e 2026.
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