O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que
limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A
medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo
governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.
Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$
1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O
valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial
a ser editado.
A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o
crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal.
Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.
A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o
salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima
da inflação. Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do
salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco
anos.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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