A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados deu aval nesta quarta-feira (9) a duas Propostas de Emenda à
Constituição (PECs) que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foram aprovados pelos membros do colegiado, com maioria de votos, os textos:
As propostas compõem um pacote, encampado por membros da
oposição, de projetos de afronta ao funcionamento do Supremo.
Os textos foram aprovados na CCJ, comissão da Câmara
presidida por Caroline de Toni (PL-SC) e sob relatoria de Filipe Barros
(PL-PR), líder da oposição. Ambos são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL).
Os parlamentares que votaram a favor das propostas também
são aliados do grupo do ex-presidente, como PL, Novo, União Brasil, PP e
Republicanos. As manifestações contrárias são da base governista: PT, PV,
Solidariedade e PSOL.
Paralisadas na Câmara, as PECs avançaram em agosto deste
ano, quando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encaminhar os
textos à CCJ em meio a decisões da Corte que suspenderam emendas parlamentares.
A CCJ é o primeiro passo para a aprovação de uma PEC na Câmara. A análise das propostas no colegiado avaliou somente a admissibilidade das matérias — sem discutir seus conteúdos.
Depois da comissão especial, as PECs precisarão ser votadas no plenário da Câmara, onde precisam ser aprovadas por, no mínimo, 308 deputados — em dois turnos de votação. *Com informações do g1
Perfeito, chega de militância partidária
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