Sob protesto da bancada de oposição e de entidades
empresariais, a Assembleia Legislativa aprovou às 21h36 desta terça-feira (7)
em votação simbólica, o projeto de lei do governo do estado que eleva de 19%
para 20,5% a alíquota do ICMS na Bahia, válida a partir de janeiro de 2024.
Em março, o imposto já havia subido um ponto percentual,
fruto de uma proposta apresentada ainda na gestão do ministro da Casa Civil,
Rui Costa (PT).
A votação foi concluída após mais de três horas de obstrução
organizada pelos deputados oposicionistas. Por ser simbólica, a votação ocorreu
com a verificação da maioria, mesmo com o voto contrário da oposição.
O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da
bancada de Oposição na Assembleia, afirmou ser um dia que entristece quem faz
parte da Alba pela aprovação do aumento que irá penalizar as pessoas mais
pobres.
“É um governo que não tem criatividade, que falta um
planejamento e que ele faz o mais fácil ao invés de cortar na carne da
administração pública, ele prefere aumentar o imposto e cortar na carne da
população”, disse o deputado.
A carga tributária do ICMS se aplica às mercadorias em geral e aos serviços de transporte intermunicipal, interestadual e de comunicações.
Além disso, o manifesto ainda aponta que “o projeto em questão prejudica o consumidor baiano, principalmente o mais pobre. O aumento do ICMS vai repercutir nos preços dos bens e serviços, elevando o custo de vida e reduzindo o poder de compra e o bem estar das famílias baianas”. *Correio 24 horas
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