O governo federal decidiu retomar os imóveis dos
beneficiários mais carentes do programa Minha Casa Minha Vida que estão
inadimplentes há mais de três meses.
A Caixa Econômica Federal apertou a
cobrança das prestações que estão atrasadas. Passou a ligar e a enviar SMS para
os beneficiários logo após os primeiros dias de vencimento.
A mudança de postura em relação aos calotes da chamada faixa
1 do programa – famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil – se deve a dois
fatores:
o agravamento da crise, que não permite ao governo ser leniente com a
inadimplência em momento de frustração de recursos, e o temor da fiscalização
dos órgãos de controle, já que até 95% desses imóveis são bancados com dinheiro
público.
A inadimplência do faixa 1 fechou o primeiro semestre deste
ano em 22%, dez vezes superior aos atrasos dos financiamentos imobiliários
tradicionais. O nível é também destoante das operações das outras duas faixas
de renda do Minha Casa: a parcela de atrasos acima de 90 dias nessas faixas
está por volta de 2%. Os dados foram repassados pelo Ministério das Cidades.
Segundo o governo, um quarto dos contratos do MCMV faixa 1 está há mais de 90
dias em atraso. De acordo com as regras do programa, as prestações para as
famílias da faixa 1 não podem ultrapassar 5% da renda do beneficiário, com
valor mínimo de R$ 25 pagos pelo período de dez anos.
O primeiro passo para retomar os imóveis dessas famílias foi
dado no fim do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Ela modificou uma
lei para determinar que os imóveis tomados devem ter um tratamento
diferenciado. Em vez levar a leilão, como costuma acontecer nos financiamentos
imobiliários, a Caixa tem de reincluir o imóvel no programa, para ser
direcionado a outro beneficiário que está na lista de espera do Minha Casa. A alteração na lei evita que o imóvel retomado seja comprado
por uma família com renda superior à dos beneficiários do programa, o que seria
uma desvirtuação do programa. Essas casas ou apartamentos têm um tratamento
tributário diferenciado, ou seja, são construídos com menos impostos.
Na época, o Ministério das Cidades informou que o programa
não tinha objetivo de retomar os imóveis no caso de inadimplência, mas ajudar
as famílias a superar as dificuldades financeiras e colocar as prestações em
dia. Ressaltou o fato de que a faixa 1 do Minha Casa não era um financiamento
como outro qualquer, mas uma política social para reduzir o déficit
habitacional.
O discurso, porém, mudou. O Ministério das Cidades informou
agora que adotará o que diz a lei para os casos de inadimplência, ou seja,
entregar o imóvel para outra família. “Hoje, o Ministério das Cidades e o
agente operador do programa [CAIXA] estão discutindo a forma de implementação
da lei”, informou.
“Tolerar a inadimplência como ocorreu até pouco tempo é
inadmissível. O imóvel é bancado com dinheiro da sociedade. Não consigo
entender por que não tomaram essa decisão antes”, diz Flávio Prando,
vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP, o sindicato de empresas do
setor em São Paulo. Ele considera que as condições são “exageradamente
favoráveis” para o calote e que falta uma qualificação mais precisa das
condições financeiras das famílias.
Para Lauro Gonzalez, coordenador do centro de estudos de
microfinanças e inclusão financeira da FGV, parte considerável dos
beneficiários do programa poderia pagar uma prestação superior à de 5% da
renda. Ele defende que o caminho seria uma espécie de microcrédito orientado
para essas famílias, com análise do potencial de pagamento de cada uma. “Isso
diminuiria a inadimplência e o subsídio empregado no programa”, diz. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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