A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o
texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade
penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves.
Para ser aprovada, a PEC
precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total
de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram
contra e houve 3 abstenções.
Apesar da derrubada da matéria, a Casa ainda
precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em
qualquer crime.
De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
a votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso
parlamentar de julho.
Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será
arquivada.Pela PEC, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16
anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro),
homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte,
e roubo qualificado.
Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado
dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos. A rejeição da PEC foi
comemorada por cerca de 200 manifestantes ligados à União Nacional dos
Estudantes (UNE) e à União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNES) que acompanharam a sessão das galerias do
plenário. Eles gritaram palavras de ordem e repetiram o grito "não, não,
não à redução".
Informações: G1
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