A emissora de rádio e TV Bandeirantes da Bahia foi condenada
a pagar R$ 60 mil por dano moral coletivo por violação de direitos humanos
durante a transmissão do programa “Brasil Urgente Bahia”.
O estopim para o
ajuizamento da ação pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) foi a
entrevista conduzida pela jornalista Mirella Cunha ao acusado Paulo Sérgio
Silva Souza, hoje condenado. Na entrevista, Mirella Cunha ironizou de forma
vexatória o acusado e debochou do linguajar do entrevistado.
O MPF pediu a
suspensão de entrevistas ou exibição de imagens da TV Bandeirantes de presos
sob custódia do Estado por serem violadoras da dignidade humana, sob pena de
multa de R$ 50 mil para cada caso de descumprimento.
Na sentença, o juiz afirma que “a
atividade jornalística deve ser livre para informar a sociedade acerca de fatos
cotidianos de interesse público, em observância ao princípio constitucional do
Estado Democrático de Direito; contudo, o direito de informação não é
absoluto”. O juiz ainda considerou que a jornalista debochou do desconhecimento
da língua portuguesa do réu para aumentar a sua humilhação.
“A ‘entrevista’
desbordou de ser um noticioso acerca de um possível estupro para um quadro
trágico em que a ignorância do acusado passou a ser o principal alvo da
repórter”, pontuou o magistrado. “Ao deixar de obter as notícias para ser a
notícia a repórter Mirella Cunha em muito superou qualquer limite de ética e
bom senso na atividade jornalística, essencial no Estado de Direito.”, afirmou
o juiz.
Para o julgador, os diversos comentários do âncora Uziel Bueno
repetindo o termo “estuprador” ainda que no calor dos acontecimentos, se
afastou da finalidade informativa, realizando um linchamento moral. O pedido de
suspensão de veiculação de imagens de custodiados, entretanto, foi negado.
Informações: Bahia Notícias
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