O governo tem mais um trunfo para aliviar os gastos públicos
a partir deste ano. O pacote de mudanças nos direitos trabalhistas inclui a
diluição do pagamento do abono salarial de PIS em 12 meses.
Hoje, o benefício é
creditado na conta do trabalhador ou numa conta da Caixa em quatro datas, no
segundo semestre de cada ano. Com a medida, segundo a Folha apurou, o
calendário de pagamentos seria alongado até junho do ano seguinte.
Tem direito
ao abono o trabalhador que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais
no ano anterior.
Ele precisa estar cadastrado no PIS (Programa de Integração
Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) há
pelo menos cinco anos e ter mantido vínculo empregatício formal no ano anterior
por pelo menos 30 dias.
O benefício corresponde a um salário mínimo. Essa nova
regra não está incluída nas duas MPs (medidas provisórias) anunciadas pelo
governo no fim de 2014, que visam a restringir a concessão de benefícios
trabalhistas como o abono salarial, o seguro-desemprego, o seguro-defeso e as
pensões por morte.
No caso específico do abono, a MP prevê que o pagamento
passe a ser proporcional ao tempo de trabalho e que haja carência de seis meses
de trabalho ininterruptos.
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