O desembargador Raimundo Nonato Alencar, do Tribunal de
Justiça do Piauí, derrubou a decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central
de Inquéritos da Comarca de Teresina, que pedia a suspensão do aplicativo
WhatsApp no Brasil por não colaborar com as leis brasileiras.
De acordo com o desembargador, o ato punitivo aplicado pelo
juiz não é razoável. "A suspensão de serviços afeta milhões de pessoas em
prol de investigação local", justificou Alencar na sentença, publicada
nesta quinta-feira (26), um dia após o polêmico pedido de suspensão ter vazado
na internet.
Os serviços não chegaram a ser interrompidos porque os
provedores teriam entrado com recurso na Justiça contra a decisão de Correia.
Em nota, o juiz disse que a determinação foi fruto "de reiterados
descumprimentos de ordens judiciais, em diversos procedimentos que apuram
crimes da mais elevada gravidade".
Segundo ele, o WhatsApp tem adotado uma "postura
arrogante". "Sob a alegação de não ter escritório neste país, se
mantém inerte às solicitações da Justiça Brasileira, desrespeitando decisões
judiciais a bel-prazer."
Apesar de a decisão ter sido derrubada, a Polícia Civil do
Piauí comunicou que pretende aplicar novas medidas punitivas contra o WhatsApp
até que a empresa colabore com as investigações em andamento.
Fonte: Uol
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