À toque de caixa, o plenário do Senado aprovou nesta
terça-feira (22), o Marco Civil da Internet e o projeto segue agora para sanção
presidencial.
Mesmo com o esforço da oposição para ganhar tempo e discutir
ajustes no projeto aprovado na Câmara dos Deputados há menos de um mês, a base
aliada se impôs à minoria.
Com a aprovação, a presidente Dilma Rousseff terá a
chance de apresentar o marco regulatório no Net Mundial, evento internacional
que trata da governança da internet.
A votação foi marcada até por
bate-boca em plenário entre o petista Lindbergh Farias (RJ) e o presidenciável
Aécio Neves (PSDB-MG). No calor da discussão sobre a inversão de pauta, o
senador Mário Couto (PSDB-PA) saiu em defesa do colega tucano e teve de ser
apartado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
A oposição argumentou
que era preciso aprimorar o projeto e que aprová-lo de maneira açodada serviria
apenas para que o Palácio do Planalto tivesse algo a apresentar no evento
internacional de amanhã, em São Paulo. "Temos de votar hoje para a
presidente Dilma apresentar um troféu?", questionou o líder do DEM,
Agripino Maia (RN).
Os oposicionistas chegaram a pedir um mês para
analisar o projeto, que hoje passou pelo crivo das Comissões de Constituição e
Justiça e Ciência e Tecnologia. Os senadores alegaram que a Câmara teve três
anos para discutir a proposta e que o Senado estava sendo
"atropelado". "O Senado não pode se consolidar como chancelaria
da Câmara e do Executivo", definiu o senador tucano Álvaro Dias (PR).
O
pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, disse que a
oposição apoia o projeto aprovado na Câmara, mas defendeu o direito dos
senadores de aprofundar a proposta. "Mais uma vez a maioria desta Casa se
curva ao Palácio do Planalto", afirmou.
Sob pressão do Planalto, os
aliados sustentaram que o projeto é uma demanda da sociedade e que a Câmara já
produziu um projeto equilibrado. Não houve alteração no texto aprovado em 25 de
março pelos deputados. Pouco antes do início da sessão, manifestantes da rede
Avaaz apresentaram uma petição com 350 mil assinaturas virtuais de apoio ao
Marco Civil.
Informações: Bahia Notícias
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