A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcou para esta
quarta-feira (23/04), a votação de um projeto de lei que aumenta a pena para
crimes cometidos durante manifestações populares.
O objetivo é conter atos de
vandalismo e violência. Um dos artigos prevê a liberação do uso de máscaras,
que se tornou comum no ano passado, mas se algum manifestante cometer algum
crime usando o acessório, será punido com uma pena maior.
Independentemente do uso das máscaras, a atual versão da
proposta, relatada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), aumenta as penas para
homicídio, lesão corporal e dano ao patrimônio público quando cometidos durante
“manifestações públicas, concentrações populares ou qualquer encontro
multitudinário”.
O projeto tem apoio do governo federal e da maior parte da
base aliada no Senado e caso aprovado pela CCJ, poderá ir direto para análise
da Câmara dos Deputados. A entrada em vigor depende de sanção posterior pela
Presidência da República.
O Ministério da Justiça anunciou no início do mês ter
desistido de enviar ao Congresso um projeto que trate dos crimes de vandalismo
e decidiu priorizar o projeto relatado por Taques, cujo autor é o senador
Armando Monteiro (PTB-PE).
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu
rapidez na tramitação do projeto. O governo quer garantir que a nova lei esteja
em vigor já durante a Copa do Mundo, que tem início em 12 de junho.
Informações: G1
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