O projeto de lei que propõe cotas para negros em concursos
públicos, por um período de 10 anos, foi aprovado pela Comissão de Constituição
e Justiça da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26).
Além de aceitar o
PL, o relator do projeto, Leonardo Picciani (PMDB), apresentou três emendas –
uma pede a reserva de vagas para cargos comissionados, a segunda pede que o
preenchimento considere as proporções da classificação do IBGE (negros, pardos
e brancos); a terceira amplia de 20 para 30% a quantidade de postos reservados
para incluir indígenas.
Outra emenda que já consta na proposta, acrescentada
quando a Comissão de Direitos Humanos apreciou o projeto, esabelece que
75% das cadeiras devem ser contempladas no porcentual reservado. A expectativa
é de que o texto seja analisado ainda nesta quarta em plenário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário