O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou, nesta
terça-feira (10), o relatório sobre a reforma do Código Penal Brasileiro (PLS
236/12).
O texto torna mais dura, por exemplo, a pena para o crime de
homicídio, que passa a ser oito anos para os classificados como simples.
Em
tais casos, a ideia é que o condenado cumpra um quarto da pena em regime
fechado para progredir para o regime semiaberto.
No entanto, diante da
complexidade da matéria, foi aceito o pedido coletivo de adiamento da proposta,
que será votada na Comissão Especial de Reforma do Código Penal, na
próxima terça-feira (17).
No projeto, de quase 500 páginas, há outras
novidades, como a previsão do aumento do rigor penal no combate aos crimes
contra os animais; a tipificação do crime de terrorismo; reintrodução do crime
de violação de domicílio e criminalização da doação eleitoral proibida.
O
relator decidiu não acatar sugestões polêmicas feitas por uma comissão de 11
juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson
Dipp, como, por exemplo, a possibilidade de aborto até a 12ª semana de gestação
nos casos em que a mulher apresentar incapacidade psicológica de arcar com a
gravidez e a possibilidade de descriminalização do porte de entorpecentes
quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual
por cinco dias.
A questão da maioridade penal não foi tratada porque,
segundo o relator, depende de mudança na Constituição. Apesar da votação do
relatório na comissão na semana que vem, a expectativa é de que a votação da
matéria no plenário do Senado fique para 2014.
Depois, o texto segue para a
Câmara dos Deputados. O relatório é resultado da análise de 804 emendas
apresentadas pelos senadores e 140 projetos de lei que já tramitavam no Senado
e foram anexados ao projeto.
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