O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta
quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é
inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e,
portanto, não pode ser alterada.
“Mesmo que a questão jurídica fosse superada,
você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema.
Só vai servir para organizações criminosas captarem gente”,
disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas
como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações
criminosas.
Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do
Senado,o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. “As condições do
sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem
dentro dos presídios”, disse.
O ministro defendeu a aplicação de penas alternativas para
crimes menores. “O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta
para praticar delitos ainda maiores”.
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