O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta
quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita sobre o monitoramento das
movimentações por Pix será revogado. A norma vinha sendo pesadamente criticada
pela oposição e está causando muito desgaste ao governo Lula.
A normativa da Receita sobre o Pix passou a valer no início
de janeiro. Apesar de o governo alegar que o objetivo era coibir grandes
sonegadores, formou-se na opinião pública a noção de que as mudanças fechariam
o cerco sobre trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda
sobre suas movimentações.
Em entrevista coletiva convocada para a tarde desta quarta,
Haddad criticou o que chamou de fake news em torno do tema e disse que o
presidente Lula (PT) vai editar uma medida provisória que “garante a não
tributação do Pix e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”.
Ainda segundo o ministro da Fazenda, a MP que Lula vai assinar “reforça tanto os princípios da não oneração do Pix quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix, que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, disse ele, criticando uma onda de notícias falsas sobre suposta taxação do Pix que, segundo ele, serão investigadas pela Polícia Federal.
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