A Bahia é o estado com mais denúncias de assédio eleitoral
no trabalho em 2024, segundo informações do Ministério Público do Trabalho
(MPT). Segundo o órgão, o estado lidera o ranking com 36 casos, seguido de São
Paulo, com 31, além de Minas Gerais e Paraíba, com 14 cada.
O órgão chegou a recomendar que os municípios de Juazeiro,
norte do estado, e Serrinha, a 180 km de Salvador, adotem medidas que reforcem
a liberdade do voto e a ilegalidade de qualquer tipo de pressão sobre
servidores, terceirizados e ocupantes de cargos para a participação em atos de
campanha.
Caso não haja atendimento das recomendações, o MPT informou
que poderá adotar medidas judiciais e encaminhar o caso ao Ministério Público
eleitoral.
Também são apuradas situações envolvendo empresas privadas,
em que patrões teriam coagido empregados a se envolver em atos de campanha
eleitoral.
O que é assédio eleitoral?
O assédio eleitoral é quando o patrão ou um colega tenta
forçar ou constranger o trabalhador a votar em um candidato ou partido político
específico, conforme define a Resolução CSJT 355/2023, da Justiça do Trabalho.
É considerado assédio eleitoral qualquer coação,
intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do empregado, no intuito de
influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política.
Também é assédio eleitoral quando, no ambiente de trabalho, ocorre distinção, exclusão ou preferência por um funcionário por conta da convicção ou opinião política, inclusive no processo de admissão. *Com informações do G1
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