O governo federal decidiu prorrogar para o dia 6 de dezembro
o prazo para que os estados e o Distrito Federal comecem a emitir a nova
Carteira Nacional de Identidade. A data limite para a adequação era até esta
segunda-feira (6).
Inicialmente nesta segunda o governo havia informada que o
prazo seria prorrogado até 11 de janeiro de 2024. Mais tarde, atualizou a
informação para 6 de dezembro.
A mudança no prazo atende um pedido dos estados. Até o
momento, segundo o Ministério da Gestão e Inovação, 2 milhões de novas
carteiras de identidade foram emitidas.
O documento unifica o registro geral (RG) em todas as
unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas. Essa é a segunda
vez que o prazo é prorrogado pelo governo.
Inicialmente, os estados teriam até dia 6 de março para se
adequarem à nova medida. No entanto, à época, o prazo foi ampliado até esta
segunda.
Em maio, o Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova carteira de identidade passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento não terá campo "sexo" nem distinção entre "nome" e "nome social".
O que muda com a nova
identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº
14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número
único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços
públicos.
Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por
unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro
passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Qual motivo da
unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor,
visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por
estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de
identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite
verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou
extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de
padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o
torna ainda um documento de viagem.
O que deve acontecer
com o RG?
O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso
nos cadastros.
Onde o novo documento
é emitido?
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de
Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Quais documentos são
exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar
a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O
documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato
(plástico), além do formato digital.
Quanto custa a nova
identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato
digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A
segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato
(plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
A nova CNI é
obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade não perdeu a validade, mas os documentos nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032. *G1
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