O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de 1.459
atas de audiências de custódia dos presos por atos terroristas em Brasília. O
ministro Alexandre de Moraes proferiu 200 decisões sobre a situação dos detidos
e, até o momento, 140 terroristas são mantidos presos.
De acordo com a Suprema Corte, as atas foram recebidas entre
13 e 17 de janeiro. A decisão de Moraes converteu 140 prisões em flagrante para
preventivas para garantia da ordem pública e efetividade das investigações.
Outras 60 pessoas tiveram liberdade provisória com aplicação de medidas
cautelares.
Logo após o vandalismo, as forças de segurança efetuaram
cerca de 1,5 mil prisões em flagrante, em decorrência da participação nos atos.
Até o momento, houve 1.269 audiências de custódia. Do total de pessoas detidas,
852 foram presos preventivamente e encaminhados para o Complexo Penitenciário
da Papuda.
Em nota, o ministro justificou a medida apontando a necessidade de garantir a ordem pública e “a efetividade das investigações”. Quem está preso preventivamente e for indiciado ou denunciado responde a todo o processo na cadeia. Não há prazo estipulado. A única exigência legal é que a prisão preventiva seja reavaliada a cada 90 dias.
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