Entram em vigor as novas regras do PIX, que estão focadas em
três mudanças fundamentais. As alterações envolvem novos limites,
estabelecimento de um horário noturno e também dispõe sobre o PIX Saque PIX
Troco, modalidade criada recentemente.
Os ajustes realizados vão abranger mais de 138 milhões de
usuários cadastrados no sistema desenvolvido pelo Banco Central (BC), segundo o
especialista em Direito Bancário, Marcelo Godke.
Segundo informações do portal Migalhas, o objetivo da autoridade monetária com a iniciativa é simplificar a implementação.
Ao mesmo
tempo, o BC quer aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de
limites por meio de aplicativos, com a manutenção do mesmo nível de segurança,
pontua o especialista.
Já as alterações efetuadas na gestão dos limites para os
clientes por meio dos canais digitais passam a valer a partir de 3 de julho,
lembra Marcelo. Essas medidas também estão previstas na referida instrução.
Para o advogado, a flexibilidade de se fazer uma remessa maior com o PIX é um dos principais pontos positivos da mudança. “Não há um limite estabelecido, mas se aumenta essa liberdade pode ter uma consequência negativa que está relacionada ao aumento de fraude”, alerta.
Confira as mudanças em vigor a partir desta segunda-feira:
Novos limites
A partir de agora, os bancos deixam de ser obrigados a
estabelecer um limite de valor para as transações via PIX. Por outro lado, as
instituições financeiras precisam determinar um período específico de tempo. Se
o usuário tiver R$ 20 mil, por exemplo, ele pode usar esse montante em uma
única transação.
É importante ressaltar que as regras para as pessoas mudarem
os limites não foram alterados. Quem quiser aumentar o limite deverá informar
ao banco qual deve ser o novo valor e o mesmo poderá levar até 48 horas para
ser reajustado.
Horário noturno
Em relação a esse período, os bancos não vão precisar mais
oferecer opção de definir regras especiais em horários noturnos. Atualmente, as
instituições fazem limitações de transferências das 20h às 6h, limitados em R$
1 mil. No entanto, a expectativa é de que grande parte dos bancos ainda devem
optar por essa regra. O objetivo é manter, de alguma forma, a segurança dos
usuários.
PIX Saque PIX Troco
A instrução do Banco Central também prevê uma alteração nos limites para retirada de dinheiro, por meio do PIX Saque PIX Troco. As transações para obter dinheiro em espécie passam agora de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia. À noite, passam de R$ 100 para R$ 1 mil. (BNews)
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