A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta
terça-feira (23), por 3 votos a 2, que Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato em
Curitiba, foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no
caso do triplex do Guarujá.
A maioria foi atingida depois que a ministra Cármen Lúcia,
que havia se posicionado contra o pedido em 2018, quando começou a ser
analisado, revisou o voto.
Ela acompanhou os posicionamentos de Gilmar e Ricardo
Lewandowski, mas ressaltou que, ao contrário deles, não acha que Moro deve
pagar as custas do processo. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques
foram os votos vencidos.
Ao encerrar o julgamento, Gilmar Mendes disse que a da
sessão desta terça é histórica. “A importância não deriva do nome do paciente,
nem das repercussões judiciais ou da identidade do juiz que a suspeição restou
reconhecida.
A relevância vem do significado histórico maior, de reafirmação do compromisso do Supremo Tribunal Federal com a guarda incondicional da Constituição e dos direitos fundamentais”.
Com a decisão, os atos de Moro nesse processo são
invalidados. Medidas cautelares, denúncias, audiências e sentenças, todas as
decisões e produtos, como provas e depomentos, serão anulados.
A decisão, no entanto, vale apenas para este processo. Os demais só serão analisados se os réus acionarem a Justiça para isso.
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