Os municípios vão receber os recursos do programa de
repatriação nesta quinta-feira (29). De acordo com o Ministério da Fazenda, as
ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira para que os municípios
possam contabilizar os recursos ainda em 2016.
Segundo a pasta, serão
depositados ao todo R$ 4,449 bilhões. Os prefeitos estavam receosos de que os
recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017.
A Frente
Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo
Tribunal Federal (STF) para antecipar esses recursos, mas a corte negou o
pedido.
Se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de
dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano
para realização de operações financeiras, haveria risco de que esses recursos
só entrassem nas contas das prefeituras em janeiro.
O Ministério da Fazenda
descartou essa possibilidade. Para evitar atrasos, o dinheiro da repatriação integrará
a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM).
Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos
municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse pagamento somará R$
1,053 bilhão.
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