As embalagens de cigarro terão mais um alerta sobre os
riscos do vício para fumantes. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) aprovou nesta semana resolução determinando que 30% da parte inferior
frontal dos maços trarão os dizeres “Este produto causa câncer. Pare de fumar.
Disque saúde 136″.
“O 136 trás ao consumidor a informação de que ele tem um
local para buscar outras informações, para buscar um auxílio em relação àqueles
que querem parar de consumir esse tipo de produto”, destacou o diretor da
Anvisa, Renato Porto, durante reunião colegiada no mês passado.
A medida está prevista no Decreto 8.262 de 2014, que
regulamenta a Lei Antifumo (Lei 12.546 de 2011). Faltava apenas a determinação
do modelo e da mensagem.
A Lei Antifumo entrou em vigor em dezembro do ano passado. O
dispositivo proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e
privados, de todo o país.
Ainda segundo a resolução da Anvisa, fica proibido o uso de
qualquer dispositivo que impeça ou dificulte a visualização da advertência,
inclusive pela abertura do maço de cigarros.
As novas embalagens com o número do disque saúde começam a
ser comercializadas no dia 1º de janeiro de 2016.
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