O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta
quarta-feira (29), o Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli
(PSDB-SP), que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de
cães e gatos.
A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado
Lincoln Portela (PR-MG), será votada ainda pelo Senado.
De acordo com o texto,
matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A exceção será para a
eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível,
contanto que seja realizada de forma controlada e assistida.
Se o crime for
cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle zoonótico,
a pena será de detenção de 1 a 3 anos. Neste último caso, ela será aplicada
quando não houver comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que não
responda a tratamento. Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for
cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura,
tortura ou outro meio cruel.
Assistência e abandono: Para o agente público que tenha
a função de preservar a vida de animais e não prestar assistência de socorro a
cães e gatos em situações de grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da
autoridade pública, a pena será de detenção de 1 a 3 anos. O abandono de cão ou
gato provocará a detenção por 3 meses a 1 ano.
O abandono é definido pelo
projeto como deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e
entregue à própria sorte em locais públicos ou propriedades privadas. Rinha
de cães: No caso da rinha de cães, a pena será de reclusão de 3 a 5 anos;
e a exposição de cão ou gato a perigo de vida ou a situação contra sua saúde ou
integridade física provocará detenção de 3 meses a 1 ano.
Aumento de pena: Todas as penas previstas no
projeto serão aumentadas quando, para a execução do crime, se reunirem mais de
duas pessoas. Interesse da sociedade: O autor da proposta disse que o
projeto vai ao encontro das expectativas dos eleitores. "Estamos decidindo
dentro do que a sociedade nos pede", afirmou. Segundo o deputado Daniel
Coelho (PSDB-PE) as estatísticas demonstram que quem maltrata animais tende a
maltratar mais idosos, crianças e mulheres.
"Cada vez cresce a preocupação
da sociedade brasileira para corrigir essas práticas de covardia que ainda
acontecem", afirmou. Mesmo com orientação de todos os partidos a favor do
texto, houve críticas à medida. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pediu mais
tempo para analisar o projeto. "O mérito é indiscutível, mas há uma
confusão para usar o direito penal para mudar comportamento.
Tenho dúvidas se o
texto está adequado", declarou. Já o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC)
considerou uma “loucura” a Câmara votar a proposta, porque, em sua avaliação,
ela pode causar superlotação de presídios. "Seria preciso usar o Maracanã
para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos", completa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário