Prefeito de Itapetinga tem contas rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou que o prefeito de Itapetinga devolva aos cofres municipais R$ 185.580,93, e pague multa no valor de R$ 5 mil com recursos pessoais.

A decisão, proferida na última quarta-feira (03), partiu das análises da prestação de contas municipais relativas ao exercício de 2013, que foi rejeitada pelo TCM.

José Carlos Moura (PT) não conseguiu comprovar pagamentos e despesas na ordem de R$ 163.980,93 e de R$ 21.600,00, respectivamente.

Além disso, o gasto total com pessoal ultrapassou, ao final do exercício, o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que foram aplicados R$ 69.802.934,37, que correspondem a 65,14% da receita corrente líquida.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, considerou as contas irregulares em função do não pagamento de multas e ressarcimentos imputados ao gestor, fato que, por si só, comprometeu o mérito das contas.

O prefeito foi advertido quanto à necessidade de recondução dos gastos ao limite fixado, já que a reincidência pode acarretar no comprometimento do mérito de contas futuras e multa. A decisão ainda cabe recurso.

Informações: Blog Resenha Geral